Política de privacidade
ShieldSign PKI: extensão do navegador, agente para Windows e serviço de assinatura. Atualizada em 07/10/2026.
1. Quem somos
O responsável por esta política é SHIELD CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, CNPJ 47.459.353/0001-18, com sede em RUA ALICE QUINTELA MAURICI REGADAS, 66 - LOJA 1, VARZEA, TERESÓPOLIS - RJ, CEP 25953-240 (“Shield”, “nós”). Para falar sobre privacidade e exercer os seus direitos, escreva para contato@shieldcertificadora.com.br.
2. A que esta política se aplica
- a extensão ShieldSign para navegadores (Chrome e Edge);
- o agente ShieldSign, programa instalado no seu computador com Windows;
- o serviço ShieldSign PKI, usado pelos sistemas que oferecem assinatura digital com certificado (seção 7).
Cada sistema que usa o ShieldSign (por exemplo, um site de assinatura de documentos) tem a sua própria política de privacidade, que vale para o que ele faz com os seus dados.
3. O que a extensão e o agente fazem no seu computador
A extensão e o agente permitem que um site peça ao seu certificado digital (A1, A3 em token ou cartão, ou certificado em nuvem) para assinar ou para identificar você. Tudo acontece no seu computador:
| Dado | O que acontece |
|---|---|
| Lista dos seus certificados (nome do titular, emissor, validade, CPF ou CNPJ que constam no certificado, onde a chave está) | Lida do token ou do repositório do Windows e mostrada a você. É enviada a um site somente depois de você permitir aquele site e escolher o certificado. |
| Dados a assinar (por exemplo, o resumo criptográfico de um documento) | Enviados pelo site à extensão, assinados pelo agente com o seu certificado e devolvidos ao site, depois da sua aprovação em cada assinatura. |
| PIN do token | Digitado somente na janela da extensão, entregue ao agente para liberar o token e não é guardado. Nunca é enviado ao site nem a servidores da Shield. |
| Chave privada | Nunca sai do token ou do repositório de certificados. |
| Sites autorizados e preferências | Guardados no armazenamento local do navegador, no seu computador. Você pode ver e remover quando quiser, no ícone da extensão. |
| Registro de funcionamento (log) | Desligado por padrão. Se for ligado para diagnóstico, fica num arquivo no seu computador. |
A extensão e o agente não enviam dados para a Shield nem para terceiros: não têm telemetria, estatísticas de uso, anúncios nem rastreamento, e nós não vendemos dados.
4. Por que tratamos esses dados (LGPD)
Tratamos os dados acima apenas para executar o que você pede ao usar a extensão e o agente: listar os seus certificados e assinar (art. 7º, V, da Lei 13.709/2018, execução de procedimentos a pedido do titular), e para permitir cada site mediante a sua escolha (consentimento, art. 7º, I). Não usamos esses dados para outras finalidades.
5. Com quem os dados são compartilhados
Somente com o site ao qual você concedeu permissão, e apenas o necessário para a assinatura ou a identificação que você iniciou. Não compartilhamos dados da extensão e do agente com mais ninguém.
6. Permissões da extensão e por que existem
- Mensagens nativas (nativeMessaging): conversar com o agente ShieldSign instalado no seu computador, que acessa o token e o repositório de certificados.
- Armazenamento (storage): guardar a lista de sites que você autorizou e as suas preferências.
- Acesso a páginas https: oferecer o recurso de assinatura às páginas que o pedem. A extensão não lê o conteúdo das páginas: ela só responde quando a própria página solicita o ShieldSign, e cada site novo exige a sua permissão antes de qualquer acesso aos certificados.
7. O serviço ShieldSign PKI (quando o sistema usa a nossa API)
Quando um sistema de assinatura usa o serviço ShieldSign PKI, a Shield atua em nome desse sistema (operadora, LGPD art. 5º, VII). Nesse caso:
- Documentos (PDF): ficam apenas o tempo necessário para concluir a assinatura, em memória temporária (cache) do serviço, e são apagados ao concluir ou quando o prazo vence (15 minutos, renováveis até 60). Para permitir repetir uma resposta perdida sem assinar duas vezes, o resultado pode ser mantido por poucos minutos a mais. Não gravamos o conteúdo dos documentos em armazenamento permanente.
- Registro de auditoria: guardamos o identificador da transação, o resumo criptográfico (hash) do documento e do documento assinado (não o conteúdo), o resumo do certificado usado, a política de assinatura, o resultado, o endereço IP e a data e hora. É mantido por, no mínimo, 180 dias, para segurança, prova da assinatura e cobrança do sistema que a solicitou.
- Carimbo do tempo: para provar a hora da assinatura, enviamos à Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) contratada apenas o resumo (hash) da assinatura, nunca o documento.
- Painel de gestão: para quem administra uma conta no painel, tratamos e-mail, senha (guardada de forma irreversível), segundo fator de autenticação, e o endereço IP e o navegador das sessões. Se você marcar “confiar neste dispositivo”, guardamos esse dispositivo por 30 dias, e ele é apagado ao trocar a senha.
8. Segurança
As comunicações usam HTTPS. O PIN e a chave privada não passam pelos nossos servidores. O serviço isola os dados de cada cliente, registra os acessos e protege as contas com senha e segundo fator. Nenhum sistema é totalmente imune; se houver um incidente que possa causar risco relevante a você, comunicaremos conforme a LGPD.
9. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD), escrevendo para contato@shieldcertificadora.com.br. Para dados que um sistema de assinatura trata como controlador, o pedido também deve ser feito a ele. Você pode ainda recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Remover o ShieldSign
Para parar de usar, remova a extensão no navegador e desinstale o agente em “Aplicativos instalados” do Windows. Os dados locais ficam apenas no seu computador e saem junto.
11. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a versão em vigor; mudanças relevantes serão avisadas pelos canais da Shield.